nov 08
Salve, Salve, Companheiras(os)
Vejam no nosso site, o Link sobre a importância e a valorização do Movimento
Sindical, esperamos que a leitura seja proveitosa e faça com que a Categoria se
mobilize e procure o Sindpublipe para unirmos forças em busca de melhores
condições de trabalho e salários mais dignos.
Romero César – Secretário
out 23
O Sindicato dos Publicitários de Pernambuco, conforme aprovado em Assembléia Geral Extraordinária da categoria, abrangendo os Publicitários, Agenciadores de Publicidade e Trabalhadores em Agências de Propaganda e demais Empresas do setor, realizada em 07 de outubro de 2013 em nossa sede, situada à Rua Barão da Vitória 295-4º andar, sala 401/402, na cidade de Recife/PE, apresenta abaixo Pauta de Negociação Salarial referente ao período de 2013/2014.
REPOSIÇÃO SALARIAL
Os salários vigentes em 1º de novembro de 2012 serão reajustados em 1º de novembro de 2013, mediante a aplicação do percentual de 12% (doze por cento), correspondente a previsão da inflação do período (6%), mais aumento real (6%).
PISOS SALARIAIS
2.1- PISO A (Piso geral da categoria) = R$ 1.017,00 (hum mil e dezessete reais)
2.2- PISO B (Piso Funções Técnicas) = R$ 1.774,00 (hum mil, setecentos e setenta e quatro reais).
VALE CULTURA
As empresas deverão aderir ao programa Vale Cultura, pagando aos empregados que recebem até 05(cinco) salários mínimos, o valor de R$ 50,00(cinquenta reais) mensais, de acordo com a Lei 12.761/2012.
DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA 26ª (Quadro de Funções)
A cláusula acima deverá ser mantida com a redação, onde consta no texto o registro do Quadro de Funções, junto ao Ministério do Trabalho (SRT-PE).
05. DECÊNIO (Cláusula 8ª)
8.1- O empregado, a cada dez anos de tempo de serviço, prestados consecutivamente e ininterruptamente à mesma empresa, fará jus a um adicional denominado “DECÊNIO”, correspondente a 10% (dez por cento) do seu salário.
8.2- O Decênio de que trata o item 8.1, alcançará, a partir da homologação desta Convenção Coletiva de Trabalho, os empregados que já completaram duas ou mais décadas de trabalho na mesma empresa.
PLR – Participação nos Lucros e Resultados
As partes se comprometem a implementar a medida que trata da participação dos trabalhadores nos lucros e/ou resultados das empresas, conforme previsto na Lei 10.101/2000, em 90(noventa) dias, devendo neste prazo concluir os estudos, fixando critérios objetivos para sua apuração e sua forma de pagamento, sob pena de arcar com pagamento mínimo de PLR para cada empregado, nos seguintes valores:
Empresas com até 40 empregados= R$ 400,00 (Capital) e R$ 200,00(Interior)
Empresas com mais de 40 empregados= R$ 500,00(Capital) e R$ 250,00(Interior)
ASSÉDIO MORAL
Cada empresa deverá, dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da data da assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho, constituir uma Comissão de Ética, a ser composta no máximo por 4(quatro) pessoas, sendo duas por ela indicadas e as outras duas indicadas pelo Sindicato obreiro e que terá por objetivo apurar denúncias de Assédio Moral que venham a surgir dentro das agências. A Comissão, uma vez constituída, elaborará um Regimento Interno para suas atividades.
Rinaldo Ribeiro – Presidente
out 08
04/10/2013
O Walmart foi condenado a pagar R$ 22,3 milhões por dano moral coletivo devido à prática de discriminação e assédio moral contra funcionários, ex-empregados e promotores de vendas. A decisão foi proferida pela 2ª Turma do TRT – 10ª Região (Tribunal Regional do Trabalho no Distrito Federal e em Tocantins), que acatou recurso do MPT (Ministério Público do Trabalho) da sentença de primeira instância, que havia julgado improcedente a ação contra a rede de supermercados.
As práticas irregulares ocorreram em supermercados localizados no Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. O Walmart também é acusado de terceirização ilícita e de fraudes no sistema de ponto de seus empregados. “Ficou fartamente comprovado a prática de atos discriminatórios por condições familiares, raciais, sexuais e socioeconômicas, relacionamentos afetivos entre obreiros, saúde, atestado médico, origem, etnia e outras características físicas”, afirma o procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva, responsável pelo processo.
O desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, que é o relator do caso, considerou graves as faltas da empresa. “Expor o trabalhador a jornada excessiva põe em risco sua saúde e compromete o convívio familiar e social. Expor o trabalhador a assédio moral mina sua autoestima. Limitar o atendimento de necessidades fisiológicas do trabalhador expõe a risco sua integridade física. A terceirização ilícita expõe o trabalhador a precarização de seus direitos”, explica.
Obrigações
O acórdão também proíbe o supermercado de submeter seus funcionários à obrigação de cantar ou dançar hino motivacional em suas dependências, de exigir permissão para idas ao banheiro, além de acabar com a terceirização de atividade-fim e com a subordinação direta dos promotores de vendas a chefias do supermercado.
O Walmart é a terceira maior rede de supermercados do Brasil e aparece no ranking da Abras (Associação Brasileira de Supermercados) com faturamento de R$ 26 bilhões em 2012. No mesmo ano, fechou o período com 82.341 empregados.
O Walmart declarou que os procedimentos adotados em suas unidades respeitam os seus empregados e estão em conformidade com a legislação vigente. Além disso, a empresa declarou que irá recorrer da decisão do TRT – 10ª Região por ter obtido sentença favorável em primeira instância.
set 19
SINDICATO DOS PUBLICITÁRIOS, AGENCIADORES DE PUBLICIDADE E TRABALHADORES
EM EMPRESAS DE PROPAGANDA DE PERNAMBUCO.
Pelo presente Edital, ficam convocados todos os associados deste Sindicato, em dia com suas contribuições sociais, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada na sede da entidade situada na Rua Barão da Vitória 295, 4º andar, sala 401, no bairro São José, na cidade de Recife, no dia 07 de outubro de 2013, às 19:00 horas em primeira convocação, onde deliberarão sobre os seguintes assuntos:
a) Apresentação e aprovação da Pauta de Reivindicações referente à Campanha Salarial da Categoria, com vistas à data-base de 1º de novembro, no caso dos Publicitários e trabalhadores em Agências de Propaganda e demais Empresas do setor de acordo com o nosso Estatuto.
b) Autorizar a Diretoria do Sindicato a negociar as reivindicações, aprovação do percentual que será descontado a título de Taxa Negocial dos funcionários não sindicalizados e celebrar a Convenção Coletiva de Trabalho e, frustrada a negociação, suscitar greve e/ou Dissídio Coletivo.
c) Autorizar a Diretoria do Sindicato a convocar Assembleias sempre que achar necessária a consulta geral, aprovando o “Estado de Assembleia Permanente”.
d) Elaboração do plano de lutas, mobilização e divulgação da Campanha.
Fica estabelecido que não havendo número legal na hora marcada, a Assembleia será realizada, em segunda convocação às 19:30 horas, observadas as formalidades legais estabelecidas nos artigos 612 e 859 da CLT.
Recife, 19 de setembro de 2013.
Rinaldo Lopes Ribeiro
Diretor-Presidente
set 18
Visando uma maior integração entre os sindicatos de publicidade do Brasil e a unificação de projetos e benefícios para toda a categoria, foi criado o 1º ENCONTRO UPGRADE PUBLICITÁRIO, realizado pelo Sindicato dos Publicitários de Pernambuco, na cidade de Olinda, nos dias 13, 14 e 15 de setembro.
O evento contou a participação da advogada Dra. Gisele Lucy palestrando sobre as possíveis alterações na CLT, o papel do Ministério Público do Trabalho, a estabilidade sindical, o assédio profissional e o projeto do deputado Sandro Mabel que trata da terceirização de profissionais.
Em reunião restrita aos representantes sindicais, foi discutida a importância de uma agenda para desenvolvimento de projetos que vão beneficiar os publicitários de todo o país. O presidente do nosso Sindicato, Rinaldo Lopes Ribeiro, juntamente com os presidentes do Distrito Federal, São Paulo, Rio Grande do Sul e Pará, definiram as seguintes propostas, a nível nacional, para os publicitários e trabalhadores em Comunicação:
* Criação do piso nacional de salários para os publicitários e Trabalhadores em Comunicação;
* Unificação da data-base;
* Unificação da codificação nacional de cargos e funções na propaganda;
* Criação da categoria SÓCIO PUBLICITÁRIO DO BRASIL, credenciando todos os profissionais associados aos sindicatos regionais;
* Criação da categoria SÓCIO-ESTUDANTE para alunos dos cursos de Publicidade, Propaganda e Comunicação.
Publicitários e Trabalhadores em Comunicação, sabemos que temos muito o que avançar, pensando nisso já existe data marcada para o nosso 2º ENCONTRO UPGRADE PUBLICITÁRIO que será nos dias 11, 12, 13 e 14 de setembro de 2014 em São Paulo.
