A 1ª parcela do 13º Salário, deverá ser quitada até o dia 28 de Novembro de 2014 e a 2ª até 20 de Dezembro de 2014. Caso alguma empresa não pague dentro dos prazos, o trabalhador deve denunciar a SRT-PE, para que a mesma seja autuada e multada em R$ 170,00 por trabalhador prejudicado. Denuncias …
Arquivo por categoria: Departamento Jurídico
fev 21
Sindicato dos Publicitários apresenta nova advogada que atuará no interior do Estado
O Presidente do Sindicato dos Publicitários de PE, Rinaldo Ribeiro, firma parceria com a Dra. Maria Estela Gallisa Lessa – OAB/PE 26904D, que irá prestar assistência jurídica e fazer todas as homologações para os publicitários e trabalhadores das empresas de propaganda situadas no interior. Assim como no grande Recife, ela também esclarecerá a …
fev 13
Prioridade na hora da adoção
VOCÊ SABIA QUE, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.955 que estabelece prioridade de tramitação aos processos de adoção em que a criança ou o adolescente tenha deficiência ou doença crônica. A medida foi publicada ontem no Diário Oficial da União. A lei acrescenta ao Artigo 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei …
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